Desde o início do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), no dia 1º de junho, até a última sexta-feira, 18 de julho, foram realizadas mais de 87 mil negociações que resultam em uma devolução ao Tesouro Municipal de aproximadamente R$ 41 milhões. Deste valor, 60,96% são de pagamentos feitos à vista e 39,03% parcelados, sendo que cerca de 80% dos recebimentos foram de pequenos contribuintes, com débitos abaixo de R$ 10 mil.
A dívida atual dos contribuintes equivale a um montante de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 971 milhões são relativos à Dívida Ativa Administrativa não ajuizada; 3,7 bilhões referentes à Dívida Ativa ajuizada; R$ 474 milhões do Cadastro de Atividades Econômicas; e R$ 190 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Prazo
O PPI, que teve seu prazo final prorrogado para dia 31 julho, garante ao cidadão desconto de 100% em multas e juros, além de abatimento de 60% na atualização monetária nos pagamentos à vista e reduções entre 20% e 90%, tanto para juros, quanto para multas e atualizações monetárias, para as negociações com parcelamentos em até oito vezes.
A partir desta semana, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) começará a notificar os contribuintes inadimplentes. De acordo com a lei do PPI, aqueles que imprimiram o boleto têm até 15 dias para o pagamento. Para estes contribuintes, somente depois, com o não pagamento do boleto, serão notificados.
Para negociar
Os contribuintes que ainda não conseguiram e têm interesse em negociar de forma facilitada com a administração podem procurar as unidades do Vapt-Vupt e lojas de atendimento da Prefeitura de Goiânia até o dia 31 de julho. As guias de negociações à vista podem ser retiradas pela internet através do site www.goiania.go.gov.br.
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