A chapa dos 4 deputados federais do PL foi considerada legal pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Os magistrados negaram nesta 2ª feira (8) uma ação por descumprimento da cota de gênero.
A votação foi por unanimidade.
Os juízes entenderam que o partido não teve ma fé na desistência da candidata Maria Conceição.
Ela deixou o pleito a 20 dias, o que não é permitido.
Mesmo assim, segundo o advogado do PL, Victor Hugo Pereira, a candidata teve 871 votos.
Outro argumento negado pela Justiça Eleitoral foi que a Maria era uma candidata laranja do deputado federal Professor Alcides, por ser funcionária do parlamentar.
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“Não foi comprovado. E, por mais que ela fosse funcionária de trabalho do deputado, não há vedação legal para que funcionários sejam candidatos contra seus patrões”, afirmou o advogado Victor Hugo Pereira.
Com a decisão, os 575 mil votos recebidos pela chapa foram mantidos pela corte eleitoral.
Os 4 deputados eleitos pela sigla terão seus mandatos preservados.
São eles:
- Professor Alcides;
- Daniel da Agrobom;
- Gustavo Gayer;
- Magda Mofatto (hoje no PRD).