IPTU: contato entre contribuinte e Prefeitura de Goiânia passa a ser virtual

A comunicação entre os contribuintes e a Prefeitura de Goiânia passa a ser mediada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

A plataforma opera como uma caixa postal em formato digital com o propósito de receber, postar e armazenar as correspondências de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, destinadas aos cidadãos sujeitos ao pagamento de tributos.

O novo sistema começa a vigorar a partir desta 4ª feira, 29.

Prazo para credenciamento 

Os cidadãos têm até 31 de dezembro para efetivar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para acesso ao Portal do Contribuinte.

O site, além do DTE, passa a reunir todas as informações fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).

Até então, ele ofertava apenas o Imposto Sobre Serviços (ISS).

A partir de 2021, será necessário ter o cadastro prévio para acessar:

• o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam);
• as guias para pagamento do IPTU, ITU, ISTI e ISS;
• acessar o emissor de notas fiscais;
• emitir e validar Certidão de Regularidade Fiscal por Pessoa Física ou Jurídica;
• preencher requerimento fiscal;
• consultar processos;
• resolver pendências com Simples Nacional;
• tomar ciência de atos administrativos, entre outros serviços.

Eficiência e economia

O objetivo, segundo a prefeitura, é modernizar e eficientizar a relação com os contribuintes.

Ao mesmo tempo, a atual gestão espera economizar por ano mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

Para credenciamento, basta que o cidadão acesse o site oficial da Prefeitura de Goiânia, clique em Portal do Contribuinte e no botão Primeiro Acesso. Depois, basta preencher o formulário.

São necessárias informações como CPF e/ou CNPJ, nome dos pais, data de nascimento, RG, sexo, e-mail, telefone e celular.

Também é preciso cadastrar uma senha para acesso à base de dados.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar uma das unidades da rede Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia.

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