O Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) não encontraram irregularidades durante fiscalização em um posto de combustível de Aparecida de Goiânia nesta 2ª feira (18) alvo de denúncias nos últimos dias.
Em vídeo divulgado nas redes, é possível ver um funcionário do posto acrescentando um líquido de um galão no duto de armazenamento de combustível.
Ao chegarem no estabelecimento, localizado no bairro Santo Antônio, os fiscais do Procon Goiás realizaram uma aferição técnica dos combustíveis.
Na ocasião, foram feitos testes de qualidade e litragem da gasolina comum e do etanol e não foram constatadas adulterações nas análises.
Justificativa
Segundo o gerente do posto afirmou no momento da fiscalização, foi realizada a compra de uma quantia excedente de combustível que não poderia ser armazenada nos dutos do estabelecimento.
O excedente foi armazenado em galões e, aos poucos, colocado no duto.
Tal prática viola as regras de segurança impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) e representa risco de explosão e de incêndio.
Porém, como não houve flagrante, não foi possível a autuação por essa infração.
Autuação
Na ação, o Procon Goiás autuou a empresa pelo descumprimento do Decreto Federal n° 10.634, que trata sobre a transparência na divulgação dos preços dos combustíveis.
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