Produtor rural deixa de pagar Fundeinfra já em fevereiro

O produtor rural goiano não terá de pagar a contribuição do Fundeinfra referente a janeiro.

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A cobrança que venceria em 20 de fevereiro deixa de existir, caso seja aprovado o projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa, que formaliza o fim da exigência e estabelece efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025.

Na prática, a proposta garante que nenhuma operação realizada a partir de janeiro de 2026 esteja sujeita à contribuição.

A medida consolida o anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado durante a sessão solene de abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura.

O que muda para o produtor rural

• ✅ Cobrança de janeiro está cancelada

• ✅ Vencimento de 20 de fevereiro deixa de existir

• ✅ Efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025

• ✅ Operações a partir de janeiro de 2026 ficam isentas

• ✅ Projeto já foi enviado à Assembleia Legislativa

Contexto fiscal

Ao justificar a decisão, Caiado relembrou o contexto de criação do fundo, em 2022, quando o Estado enfrentava dificuldades financeiras e precisou aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Segundo ele, o cenário atual permite a revisão da política.

O governador afirmou ainda que a decisão foi construída em conjunto com o vice-governador Daniel Vilela e levou em consideração a conjuntura econômica enfrentada pelo setor produtivo.

Entre os fatores citados estão a ausência de seguro rural estruturado no país, impactos climáticos que atingiram o Centro-Oeste, aumento dos custos de produção e a queda nos preços das commodities agrícolas.

Formalização da medida

Com o envio do projeto ao Legislativo, o governo transforma o anúncio político em medida formal, encerrando a cobrança do fundo e retirando a obrigação já na competência de janeiro.

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