
Somente os vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia poderão discutir os projetos de lei que tramitam no colegiado.
A CCJ é composta pelos seguintes membros:
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão.
Antes, era comum que autores de projetos acompanhassem as sessões da CCJ e até solicitassem votos para suas matérias durante as discussões.
Segundo o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), o objetivo da nova regra é garantir mais agilidade aos trabalhos.
“Hoje a Comissão tem 14 membros. Se todos quiserem participar de todas as discussões, especialmente as polêmicas, a pauta não anda”, explicou.
Apesar da restrição às discussões dentro da CCJ, o presidente reforça que os autores dos projetos continuam tendo o direito de debater suas propostas nas comissões temáticas e no plenário durante as duas fases de discussão e votação.
Além disso, os vereadores seguem podendo acompanhar as sessões e participar de debates importantes.
Foi o que ocorreu na última 4ª eira (18), quando o vereador sargento Novandir (MDB) acompanhou as discussões da Casa e teve grande influência na aprovação do projeto que define o novo horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas.
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