O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, protocolou na manhã desta 3ª feira (2) o Projeto de Lei (PL) que cria o Renda Família.

Segundo o Executivo, o programa visa beneficiar famílias em vulnerabilidade social por conta da pandemia do coronavírus.

Elaborado pela prefeitura, o Renda Família consiste em um auxílio financeiro temporário de R$ 300, que será pago às famílias residentes em Goiânia e que atendem os pré-requisitos estabelecidos pelo programa, por um período de 6 meses.

Pelos trâmites legais, o PL será lido em plenário, depois encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para posterior votação em plenário por 2 vezes.

A previsão da prefeitura é que a partir de março o benefício seja disponibilizado às famílias.

Pré-requisitos

Para ter acesso ao benefício, o requerente deverá ser maior de 18 anos e residir em um imóvel cujo valor venal não exceda R$ 100 mil.

Também não pode ter fonte de renda capaz de sustentar as necessidades básicas da família e todos os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo de emprego formal ativo.

“Um cartão será confeccionado e entregue, preferencialmente, para a mulher responsável pela família”, explicou o prefeito, acrescentando que os recursos do programa devem ser utilizados com despesas de alimentação em estabelecimentos dentro do município de Goiânia.

O cadastro deverá ser requerido por formulário disponibilizado em plataforma digital pela Prefeitura de Goiânia, o qual deverá constar nome completo e CPF de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na residência e o número de inscrição do imóvel.

Documentações complementares podem ser solicitadas pela Administração Municipal e o auxílio pode ser cancelado caso verificado, a qualquer momento, o não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos na lei.

De acordo com as estimativas, mais de 50 mil famílias podem ser contempladas pelo Programa Renda Família, sendo que o impacto financeiro ao cofre do município é calculado em aproximadamente R$ 7 milhões ao mês, por 6 meses.

Para isso, será feito remanejamento de dotações orçamentárias dos recursos gerais do município já previstos para o exercício de 2021, bem como do superávit financeiro que o exercício de 2020 gerou para 2021.

Projeto Renda Família
Projeto Renda Família foi apresentado na Câmara pelo prefeito Rogério Cruz | Foto: Divulgação

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