O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) retomou nesta 3ª feira (24) o julgamento de 2 ações de impugnação de mandato eletivo (Aime) que envolvem suposta fraude na cota de gênero na chapa do Progressistas nas eleições para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O partido tem 3 deputados eleitos:
- Alessandro Moreira;
- Jamil Calife;
- Vivian Naves.
O placar do julgamento está empatado em 3 a 3.
3 magistrados votaram favorável à cassação de toda a chapa com e do diploma dos 3 deputados.
Conforme o voto do relator, o desembargador Ivo Fávaro, houve sim fraude em mais de uma candidatura e ratificou seu voto na sessão desta 3ª feira (24).
Ele julgou procedente as ações de impugnação de mandato eletivo para declarar nulidade dos votos do Progressistas, cassar a chapa e recalcular o quociente eleitoral e cassar os diplomas dos 3 deputados.
São favoráveis a tese:
- Ivo Fávaro – relator dos 2 processos;
- Luiz Cláudio Veiga Braga – presidente do TRE-GO;
- Adenir Teixeira.
O desembargador Marcio Moraes foi favorável apenas à cassação de 1 candidata e divergiu do voto de Fávaro quanto à cassação de toda a nominata do Progressistas.
Conforme o voto, houve apenas uma candidatura considerada fraudulenta e este entendimento não afetou na proporção de 30% mínimo de candidaturas femininas.
Na ata, após substituições e modificações, o partido apresentou 28 candidaturas totais, sendo 19 do gênero masculino (66%) e 9 femininas (34%), não incidindo em cassação da chapa.
Ainda falta 1 voto, do desembargador Carlos Augusto Torres, que pediu vistas durante a sessão dessa 3ª.
Quem entra nas 3 vagas?
Caso o voto do último desembargador seja favorável à cassação da chapa, 3 cadeiras serão redistribuídas e um novo cálculo do quociente eleitoral (qe) será feito.
Hoje, o QE está em 82.725, mas sem os votos do PP os cálculos da FZ apontam que o QE vai para 77.618, caso os 209.375 votos sejam declarados nulos.
Apesar da redução, 3 novas cadeiras serão distribuídas por meio das sobras.
Antes das novas divisões, partidos como o PRTB, o Republicanos e o SD que fizeram cadeiras nas sobras deixariam de assumir o mandato nesta fase e herdariam suas vagas no QE, fase anterior.
As 3 novas cadeiras, conforme cálculos da FZ, serão do MDB, do PT e do União Brasil.
As 3 legendas estão na fila para ingressar às sobras, com Thiago Albernaz (MDB) na primeira sobra.
O deputado inclusive chegou a ser eleito no dia do pleito, mas não assumiu a cadeira após George Morais e Fred Rodrigues conseguirem entrar na Justiça Eleitoral.
CONFIRA quem entra:
- 1ª SOBRA: MDB – Thiago Albernaz;
- 2ª Federação PT, PCdoB e PV – Fabrício Rosa (PT);
- 3ª União Brasil – Rubens Marques.
Caso o deputado estadual Renato de Castro (União Brasil) seja eleito prefeito de Goianésia, a cadeira do União Brasil pode ficar para o ex-deputado Álvaro Guimarães.
Fabrício Rosa, que está vereador e é candidato à reeleição, também pode herdar a cadeira caso o deputado Antônio Gomide (PT) seja eleito prefeito de Anápolis.
A 2ª suplente é a vereadora e presidente estadual do PT, Kátia Maria, também candidata à reeleição.
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