O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) iniciou nesta 2ª feira (18) o julgamento de ações que podem cassar toda a chapa do PL na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por suposto descumprimento da Cota de Gênero nas eleições de 2022.
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Caso sejam cassados, os votos serão declarados nulos e os 3 diplomas dos titulares do partido serão cassados, com as cadeiras redistribuídas, conforme divisão do novo quociente eleitoral (QE)
O partido obteve 241.138 votos e fez 3 mandatos.
São eles:
- Paulo Cezar Martins;
- Major Araújo;
- Delegado Eduardo Prado.
Quem herda as cadeiras?
Conforme os cálculos da Folha Z, os 3 partidos que herdam as cadeiras que estão em jogo neste julgamento são os mesmos que acompanharam o julgamento da cassação da chapa do Progressistas: MDB, PT e União Brasil.
As 3 legendas venceram as 3 rodadas de sobras.
CONFIRA quem entra:
- MDB – Thiago Albernaz;
- Federação PT, PCdoB e PV – Fabrício Rosa (PT);
- União Brasil – Álvaro Guimarães.
Álvaro é o 2º suplente do União Brasil e subirá para a 1ª suplência após o deputado estadual Renato de Castro (União Brasil) vencer as eleições para prefeitura de Goianésia.
Fabrício Rosa foi reeleito vereador por Goiânia, assim como a 2ª suplente da chapa, Kátia Maria.
Caso optem pela cadeira na Câmara, a 3ª suplente é a chefe de gabinete de Fabrício, Marina Sant’Anna.
Cálculo de redistribuição de vagas
Hoje, o QE (número mínimo de votos necessário para fazer uma cadeira) é 82,7 mil, correspondente aos 3.391.726 votos válidos divididos pelas 41 vagas na Alego.
Caso sejam declarados nulos os votos do PL, o número vai cair para 3.150.588 votos, o que indica novos valores para cálculo:
- 76,8 mil – QE;
- 15,3 mil – 20% do QE;
- 61,4 mil – 80% do QE.
Os valores são fundamentais para a nova divisão, porque nenhum dos que descumpriram a regra 80/20 conseguiu entrar na fase das sobras com o novo cálculo.
O PMB, por exemplo, que segue cumprindo a cláusula de 20%, não consegue uma cadeira nesta eventual redistribuição.
Apesar da diminuição do valor do QE, o mais votado do partido, Dr. Gustavo (hoje no Agir), não atinge os 20%. Ele teve 14.384 – 984 votos a menos do que o percentual mínimo.
O que diz o MP?
Conforme manifestação da Procuradoria Eleitoral (MPEleitoral), a chapa teria 2 candidatas que renunciaram ao pleito, o que fez o partido não cumprir a cota mínima de 30% após a saída de 3 mulheres da nominata inicial.
Diante dos fatos, o MPEleitoral recomendou a nulidade dos 241 mil votos e a redistribuição das 3 cadeiras.
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