Senado vota aumento de vagas, e Goiás segue sub-representado na Câmara e na Alego

O Senado Federal vota nesta 4ª feira (25) o projeto de lei que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.

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A proposta eleva de 513 para 531 o total de parlamentares, mas a redistribuição das vagas entre os estados não segue critérios técnicos claros, segundo apontam parlamentares e especialistas ouvidos pela Folha Z.

Apesar do aumento, o novo texto não define com transparência a metodologia de cálculo utilizada para redistribuir as cadeiras. E o resultado disso já gera insatisfação.

Goiás perde espaço

Com 7.056.495 habitantes, Goiás ficou com apenas 18 cadeiras, número inferior ao que o estado deveria ter com base no Censo 2022 e no Quociente Populacional Nacional (QPN).

Pelo cálculo proporcional, Goiás teria direito a 19 deputados federais: 18 na divisão direta e mais uma vaga na redistribuição das sobras.

O número reflete na divisão das vagas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que aumenta conforme o número de representantes em Brasília.

Parlamentares goianos ouvidos pela reportagem classificaram a divisão como injusta e desequilibrada, expondo a falta de um critério técnico objetivo.

Para eles, a proposta foi desenhada para evitar a perda de cadeiras em estados específicos, mas acabou criando novas distorções na representatividade.

Cálculo revela discrepâncias

A conta é simples: a população brasileira atual, de 203.080.756 habitantes, dividida pelas 531 cadeiras, gera um quociente de aproximadamente 382.449,63 habitantes por vaga.

Aplicando essa lógica, Goiás ficaria com 18,45 cadeiras, o que justificaria a 19ª vaga.

Mas essa não foi a lógica seguida no texto aprovado.

Paraíba com mais cadeiras que estados maiores

A Paraíba, por exemplo, com 3.974.687 habitantes, será representada por 12 deputados.

Já o Espírito Santo, com população praticamente igual (3.833.712), terá apenas 10 cadeiras.

Situação semelhante ocorre com o Amazonas, que tem 33 mil habitantes a menos que a Paraíba, mas ficará com apenas 10 vagas.

A disparidade gerou questionamentos sobre possível favorecimento político.

A Paraíba é o estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e também do autor do projeto que ampliou as cadeiras, deputado Damião Feliciano (UB).

No Senado, o texto foi relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), representante do Piauí, um dos estados que inicialmente perderiam assentos na divisão proporcional.

No seu relatório, o emedebista justifica o aumento em 3 premissas:

• 1) não redução das bancadas atuais;

• 2) suprimento das vagas aos Estados sub-representados conforme a população divulgada no Censo de 2022, o que significou o acréscimo de catorze vagas à Câmara dos Deputados;

• 3) correção de distorções do referido acréscimo, de maneira que nenhuma unidade da federação com população maior que outra possa deter bancada menor, o que significou o acréscimo de mais quatro cadeiras.

Redistribuição evita perdas, mas gera novos desequilíbrios

O aumento de 18 cadeiras teve como principal argumento evitar a perda de 14 vagas por parte de 7 estados:

• Alagoas (-1)
• Bahia (-2)
• Paraíba (-2)
• Pernambuco (-1)
• Piauí (-2)
• Rio de Janeiro (-4)
• Rio Grande do Sul (-2)

Contudo, a forma como as novas cadeiras foram distribuídas não seguiu à risca o critério proporcional, como previa o Artigo 5º do projeto, que determinava o uso de quociente análogo ao das eleições proporcionais.

Na prática, estados com direito a mais deputados pela população acabaram sub-representados, enquanto outros foram beneficiados sem justificativa técnica evidente.

É o caso do Paraná, que ganhou uma vaga mesmo sem constar entre os mais populosos da lista de crescimento.

Folha Z já havia alertado

Em novembro de 2024, a Folha Z publicou uma projeção com base no Censo 2022 e na aplicação correta do quociente populacional.

Segundo esse levantamento, a distribuição ideal das 531 cadeiras seria:

• Amazonas (+3)
• Ceará (+2)
• Goiás (+2)
• Minas Gerais (+4)
• Mato Grosso (+2)
• Pará (+5)
• Paraná (+1)
• Rio Grande do Norte (+1)
• Santa Catarina (+5)

E os estados que perderiam:

• Alagoas (-1)
• Bahia (-1)
• Paraíba (-1)
• Piauí (-1)
• Rio de Janeiro (-2)
• Rio Grande do Sul (-1)

Falta de transparência

Apesar do impacto político e institucional, a Câmara dos Deputados não divulgou os cálculos ou critérios detalhados que justificaram a redistribuição final.

A reportagem tentou contato com o presidente Hugo Motta e com o relator do substitutivo aprovado, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

O mesmo ocorreu com o relator no Senado, Marcelo Castro, cujo gabinete também não respondeu aos questionamentos da Folha Z.

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