A venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras foi suspensa por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida foi tomada como punição por descumprimento da legislação, mas não afeta clientes que usam atualmente os planos punidos.
A decisão foi embasada depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, suspender liminares concedidas a favor das operadoras. Para ele, o ideal é que se mantenha a decisão da ANS, que é feita com base na reclamação dos consumidores.
Fisher afirmou também que as liminares anteriores violam o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos trazendo “risco de grave lesão à ordem pública e à saúde de uma imensa coletividade”.
Suspensão
Há quase dois meses, a agência determinou a suspensão da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por três meses. Isso ocorreu como forma de punição para atrasos em agendamentos de consultas, exames e cirurgias e por não cumprir procedimentos obrigatórios.
Somaram-se à lista de planos com venda suspensa, mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham sido punidas em processo de avaliação anterior. Com isso, 246 planos estavam impedidos de ser vendidos pelas operadoras.
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