O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) recomendou que a Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia não conceda, dentro dos próximos 60 dias, novas gratificações comissionadas.
O documento foi publicado no dia 11 de agosto.
Além disso, o TCM fez série de recomendações que devem ser observadas pelo presidente da Casa, André Fortaleza (MDB) e do controlador-interno da Câmara, Cleomar Vicente Fernandes.
O documento traz algumas determinações como por exemplo:
- André Fortaleza não deve mais conceder gratificações aos comissionados e deve revogar dentro do prazo de 60 dias, as gratificações já feitas.
Esse é um reforço ao cumprimento de um acórdão estabelecido em 2021 quando a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia respondeu sobre irregularidades cometidas em relação a servidores comissionados.
O TCM constatou que em outubro de 2021, quando o acórdão já estava vigente à junho de 2022, ainda haviam servidores comissionados recebendo gratificações não recomendadas.
Site da Câmara de Aparecida de Goiânia
O documento ainda pede mais transparência na forma como o site da Câmara divulga os servidores comissionados.
Deve constar o nome do servidor, o cargo ocupado, a legislação que ampara o pagamento da gratificação, o nome da gratificação.
A Folha Z buscou resposta com a assessoria de comunicação da Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia. Até o fechamento desta matéria, não havia recebido o posicionamento do Parlamento.
O espaço segue aberto.
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