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TSE libera de show de artistas em campanhas politicas

Legislação, porém, ainda não permite a realização dos chamados "showmícios"

09, março, 2024
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou shows de arrecadação eleitoral com artistas.

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A decisão entendeu que a presença de candidatos em shows para levantar fundos de campanha não viola as leis eleitorais.

A medida ocorreu em resposta a um pedido da classe artística, atualiza a jurisprudência eleitoral, permitindo que políticos compareçam e se pronunciem nesses eventos.

No entanto, a decisão faz uma distinção entre shows de arrecadação e showmícios.

Diferença entre showmícios e shows permitidos

Os shows são considerados espetáculos pagos cuja receita vai para campanhas políticas, enquanto os showmícios são apresentações gratuitas financiadas pelos próprios candidatos.

A flexibilização dessa participação foi apoiada pela associação Procure Saber, liderada por Paula Lavigne e representada legalmente por Lucas Lazari.

Lavigne, esposa de Caetano Veloso, realizou shows para angariar fundos para candidatos que o artista apoia.

Segundo a argumentação da classe artística esses eventos são legítimos e cruciais para a democracia, permitindo a participação do público no processo eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções, afirmou que a presença de artistas e candidatos é compatível com a natureza dos eventos de arrecadação e não configura showmício, proporcionando segurança jurídica para o setor.

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