A Câmara de Aparecida de Goiânia pode restringir a concessão de títulos de cidadania.
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Um projeto de resolução do vereador Felipe Cortez (PL), já em tramitação, propõe alterar o Artigo 167 do Regimento Interno para limitar a apresentação a 6 títulos por ano.
No entanto, o texto abre exceção para que a Mesa Diretora possa conceder honrarias em casos “excepcionais”.
Atualmente, não há limite para a concessão desses títulos.
Um exemplo recente é o vereador Cristiano Zoi (Avante), que aprovou 18 títulos de cidadania aparecidense para militares da Polícia Militar e Bombeiros em um único dia.
Justificativa da limitação
Segundo Felipe Cortez, a proposta busca qualificar a atuação dos vereadores na concessão de honrarias, garantindo que os títulos representem mérito real e preservem seu valor simbólico.
“A prática é nobre e legítima, mas, quando exercida de forma excessiva, pode se tornar uma ação meramente protocolar, esvaziando seu sentido”, argumentou o vereador.
Exemplo de Goiânia
A iniciativa segue o modelo da Câmara de Goiânia, que recentemente limitou a 15 o número de títulos de cidadania por legislatura.
Se a proposta for aprovada, os vereadores de Aparecida de Goiânia poderão apresentar no máximo 24 títulos durante os 4 anos de mandato.
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