Os deputados aprovaram em fase de primeira discussão e votação, por unanimidade, com seis emendas, durante segunda sessão extraordinária desta segunda-feira, 29, o projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.
A proposta enviada pela Governadoria fundamentará o orçamento para o próximo ano, sobretudo em relação às outras despesas correntes e de capital.
O parecer do relator, deputado Lincoln Tejota (PSD), foi pela aprovação da matéria, com o acatamento das emendas, sendo uma da Mesa Diretora da Assembleia e cinco da deputada delegada Adriana Accorsi (PT).
Uma das novidades trazidas pela LDO este ano é a inclusão do percentual de 0,5%, correspondente ao valor aproximado de R$ 110 milhões, destinados a projetos de iniciativa parlamentar que acarretem despesa para o Executivo. “Isto é apenas uma previsão. Não quer dizer que a despesa será realizada”, explica o relator.
Nova sede
Quanto à emenda apresentada pela Mesa, Lincoln explica que o objetivo é garantir verbas para despesas como a construção da nova sede. De qualquer forma, ele e o presidente Helio de Sousa (DEM) entenderam que, apesar do Poder Legislativo ter a garantia constitucional do repasse do duodécimo, foi proposta, por meio desta emenda, uma redução no repasse da Casa em aproximadamente R$ 71,6 milhões comparativamente ao exercício de 2015.
Antes da votação do projeto em Plenário, o relatório foi aprovado, por unanimidade, em reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
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