O entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de que a 3ª eleição do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), foi legal abre uma “brecha” para o presidente do Legislativo de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), tenha direito a uma nova eleição.
Advogados especialistas em Direito Eleitoral consultados pela Folha Z confirmaram que o entendimento também vale para Fortaleza.
A divergência foi acompanhada pela maioria do TJ-GO nesta 4ª feira (9).
Modulou os efeitos para após o dia 7 de janeiro de 2021.
Conforme o entendimento, todos os pleitos anteriores não são contabilizados, somente os pleitos após a data.
São os casos de Policarpo e Fortaleza.
Casos semelhantes
Os 2 venceram apenas uma eleição após o marco temporal.
Fortaleza foi eleito presidente no dia 1º de janeiro de 2021 e foi reeleito em 27 de outubro de 2021.
Policarpo, por sua vez, foi eleito pela 1ª vez em 4 de outubro de 2018.
No entendimento da maioria do TJ-GO, apenas 1 pleito foi reconhecido e ambos têm direito à reeleição.
André, no entanto, não deve aproveitar a “brecha” como um incentivo para ao pleito de vereador novamente.
Apesar da possibilidade, fontes próximas a Fortaleza afirmam que ele não deve desistir de sua pré-candidatura à prefeitura.
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