Em recesso, vereadores de Aparecida de Goiânia foram convocados para sessão extraordinária na próxima 2ª feira (8), às 9 da manhã.
A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, André Fortaleza.
Dentre os projetos de lei contemplados, serão abordados o reajuste de valor das gratificações de servidores educacionais e garantia de pagamento do Complemento Tarifário para tarifa de ônibus em Aparecida.
Quais pautas serão abordadas?
Na sessão extraordinária do dia 8, os seguintes projetos de Lei serão apreciados:
- O projeto de Lei Complementar 001/2024, que cria funções gratificadas na Administração Pública Municipal, altera a Lei n° 2.229 de 18 de dezembro de 2001 e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 que reajusta o valor das gratificações de Secretário Geral de Escola; Coordenador Pedagógico
Assessor Pedagógico e Analista Educacional do quadro de funcionários da Secretaria de Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências; - Projeto de Lei Complementar n° 003/2024 que altera a Lei Complementar n° 095/2014, que trata do Plano de Cargos e salários dos servidores administrativos da Secretaria de Educação e dá outras providências, reajustando o valor dos vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal;
- Projeto de Lei Complementar n° 004/2024, que constitui mecanismo de garantia de pagamento do Complemento Tarifário em favor das Concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia – SIT-RMTC.
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