
Etapa importante do processo foi divulgada nesta 3ª feira, 10
O processo para a realização de concurso público destinado à contratação de servidores efetivos para a Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia avançou mais 1 etapa.
Nesta 3ª feira (10), a secretária da pasta, Núbia Gomes Farias, nomeou a servidora Valdete Pereira Alves Nogueira como fiscal do contrato da empresa responsável pela realização do certame.
A designação de um fiscal de contrato está prevista na Lei nº 14.133/2021 e, em geral, ocorre quando a banca organizadora já foi definida ou está prestes a ser anunciada.

Servidora foi nomeada como fiscal do contrato da empresa que será responsável pela realização do concurso | Foto: Reproduçõa
Fontes ouvidas pela Folha Z afirmam que a intenção da administração municipal é realizar o concurso ainda em 2026.
Em meados de janeiro, o prefeito Leandro Vilela autorizou a realização do certame.
No início do ano, a Prefeitura de Aparecida informou que o novo concurso estava em fase de “planejamento e organização orçamentária e financeira”.
Segundo o município, as informações seriam divulgadas somente após a conclusão dessa etapa, incluindo número de vagas, cargos, banca organizadora e cronograma de execução.

No início do ano, a Prefeitura de Aparecida informou que o novo concurso estava em fase de “planejamento e organização orçamentária e financeira” | Foto: Divulgação/Arquivo
A realização do concurso público de 2024 foi suspenso após recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Diante disso, a Secretaria de Educação encaminhou ao prefeito, em 14 de janeiro deste ano, uma proposta de decreto que trata da continuidade dos procedimentos para a realização de um novo concurso.
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O TCM-GO destacou pontos que precisavam de correção, como a revisão de etapas administrativas, a recomposição da comissão responsável pela organização do certame e ajustes em inconsistências identificadas pelo tribunal.
A proposta também apontou a revogação do Decreto nº 66, publicado em 5 de fevereiro de 2024, que havia autorizado o concurso anterior.
A medida busca garantir segurança jurídica e assegurar que o novo processo siga as exigências legais e as recomendações do TCM-GO.

A Secretaria de Educação encaminhou ao prefeito, em 14 de janeiro deste ano, uma proposta de decreto que prevê a continuidade dos procedimentos para a realização de um novo concurso público | Foto: Reprodução
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