O deputado estadual Marquinhos Palmerston, do PSDB, resolveu inovar na Assembleia Legislativa.
O parlamentar apresentou um projeto de lei para fixar o prazo máximo de 50 minutos (em dias úteis) e 60 minutos (fins de semana e feriados) para que empresas de fast-food entreguem pizzas, sanduíches e pratos encomendados por telefone ou internet.
Justificativa
Para explicar o projeto, Marquinhos argumentou que teve de esperar 1h40 para a entrega de um pedido feito por ele.
Após a polêmica causada pelo teor do projeto, o deputado Marquinhos Palmerston emitiu a seguinte nota oficial:
“O deputado estadual Marquinho Palmerston reconhece a existência de muitas demandas que são de suma importância para a saúde, educação e segurança do Estado de Goiás. No entanto, o deputado acredita que o projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa no último dia 21 de maio, que determina limite de tempo para o serviço de entrega conhecido como “delivery”, vai permitir que o consumidor tenha amparo legal para buscar seus direitos quando se sentir lesado por estabelecimentos que ofereçam essa comodidade. Em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor o projeto de lei tem como objetivo contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelas empresas do setor alimentício, como já acontece nos serviços de bancos e telefonias”.
Ouça a opinião do repórter Pedro Paulo Couto a respeito dessa proposta:
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