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Dilma sanciona lei que garante mais recursos para educação e saúde

09, setembro, 2013
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Lei  garante mais recursos para educação e saúde / Foto: Divulgação

Lei garante mais recursos para educação e saúde / Foto: Divulgação

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Lei  garante mais recursos para educação e saúde / Foto: Divulgação
Lei garante mais recursos para educação e saúde / Foto: Divulgação

A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada nesta segunda-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff.

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Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades.

Expectativa

A expectativa pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta depois da aprovação da proposta no Congresso é a de que a lei seja sancionada sem vetos.

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“Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras”, comemorou Dilma à época.

Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

Com informações da Agência Brasil

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