A Câmara de Aparecida aprovou nesta 4ª feira (17) a criação de um programa crédito emergencial para pequenas empresas afetadas pelos impactos econômicos da pandemia da covid-19.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Nº 039/20 cria o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia.
O orçamento para implantação do programa será de até R$ 35 milhões e terá como fonte o Tesouro Municipal.
A única emenda ao PL foi do vereador Bira Contador, incluindo um representante do Poder Legislativo ao Conselho do Fundo.
Quem pode pedir crédito
A proposta tem como objetivo dar acesso a linhas de crédito emergenciais subsidiadas pela Prefeitura de Aparecida as Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais para financiar o capital de giro e dar fôlego ao negócio.
Também poderão aderir ao programa de financiamento as cooperativas, associações de pequenos produtores e profissionais autônomos formalizados.
Porém, os interessados nas linhas de crédito deverão estar com registro e alvará de funcionamento em dia.
Além disso, os aderentes pagarão diretamente para o banco as despesas com taxas de abertura de crédito, tarifas bancárias e tributos relativos à contratação dos empréstimos.
O financiamento se estenderá por até 4 meses após a suspensão das medidas de restrição de contato social.
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