Vai a votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o veto do Governo ao projeto do deputado Henrique Arantes (PTB) que propõe alterar o parcelamento do IPVA de três para 12 parcelas.
Na última terça-feira, 14, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) manteve o parecer do deputado Carlos Antonio (PSDB) pela rejeição de veto. A derrubada da decisão do Executivo ainda passará pelo plenário da Alego e, segundo Arantes, a tarefa é difícil, mas não impossível. “Precisamos de mais da metade dos deputados, mas vamos trabalhar para isso”, afirmou o parlamentar.
Segundo Arantes, a ideia é que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja pago ao longo do ano, como já ocorre com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Assim como o Estado argumenta que em tempo de crise é preciso arrecadar mais impostos, o cidadão também tem mais dificuldade de pagar suas despesas”, defendeu o petebista.
Confira a entrevista que Henrique Arantes concedeu à Rádio Brasil Central sobre o assunto:
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Justificativa
Na justificativa da proposta, Henrique Arantes ressalta que a diluição do valor do IPVA em 12 meses comprometeria menos o orçamento familiar, garantindo menor inadimplência e maior arrecadação por parte do Estado.
Já o Governo argumentou em seu veto que, se aprovada, a medida “comprometeria o fluxo de caixa do Tesouro Estadual que conta com o adimplemento do IPVA em até três meses. Ainda, o parcelamento do imposto em 12 parcelas vai de encontro com as políticas tributárias que foram adotadas pelo Governo do Estado em busca do equilíbrio fiscal”.
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