O vereador Isaac Martins (Patriota) sugeriu uma alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia para que os vereadores tenham mais autonomia sobre a votação de projetos durante sessão dessa 4ª feira (8).
Conforme o Regimento Interno, cabe ao presidente do Poder Legislativo indicar as matérias que entram na pauta do dia para votação.
Isaac sugeriu que seja modificada a redação para que os vereadores, quando maioria, também possam indicar os projetos que serão avaliados pelo Plenário na ordem do dia.
Votação do Projeto das Gratificações
A alteração foi sugerida na sessão ordinária na manhã desta 4ª feira (8), quando diversos vereadores cobraram do presidente interino, Gleison Flávio (MDB), que o Projeto de Lei nº 004/2023, que estabelece o pagamento de gratificações aos servidores municipais, fosse colocado em votação.
A matéria, porém, foi arquivada pelo presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), que apontou erros, sem destacar quais no texto enviado ao Poder Legislativo pela prefeitura.
O projeto foi arquivado durante sessão extraordinária realizada na semana passada.
PL deve ser reenviado
Na 4ª, vários vereadores também cobraram do presidente interino Gleison Flávio (MDB) que o projeto fosse desarquivado e colocado em votação.
Gleison, porém, destacou que a prerrogativa de colocar projetos em votação é do presidente da Câmara Municipal.
Com auxílio da procuradoria-geral da Casa, o vereador ainda leu a parte do Regimento Interno que trata do assunto e disse que o projeto precisa ser corrigido e enviado novamente para apreciação do Legislativo.
Vereadores da base do prefeito Vilmar Mariano asseguraram que o PL 004/2023 será reenviado.
Nas redes sociais, o presidente André Fortaleza, à época do arquivamento, desafiou o Executivo a corrigir o projeto, garantindo que a Câmara Municipal aprovaria a matéria em “24 horas”.
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