A Justiça Federal no Distrito Federal mandou o Ministério das Relações Exteriores anular o passaporte diplomático concedido, no final de 2010, a Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, informou que, administrativamente, o passaporte já havia sido invalidado pelo Ministério das Relações Exteriores, mas que uma decisão do desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizava o cliente dele a permanecer com o documento até que expirasse um visto para os Estados Unidos.
Martins afirmou agora que entrará com recurso no TRF-1 para que o filho de Lula possa utilizar o passaporte civil para viagens e manter o passaporte diplomático, mesmo que anulado, para usufruir do visto norte-americano.
Privilégio
O passaporte diplomático, de cor vermelha, é destinado a autoridades, diplomatas ou pessoas que representem o “interesse do país” em missão no exterior e dá ao portador privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.
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