Rodrigo Augusto
A Câmara de Vereadores aprovou projeto do Poder Executivo e o prefeito de Aparecida, Leandro Vilela, sancionou lei que muda as regras de aplicação dos recursos de 8 fundos municipais.
A medida permite que a Prefeitura de Aparecida use parte do dinheiro originalmente destinado a esses fundos em outras áreas.
🔄 O que muda
A nova regra autoriza o prefeito a transferir para o Tesouro Municipal:
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50% das receitas dos fundos até 31 de dezembro de 2026
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30% das receitas de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2032
Esses valores vêm de impostos, taxas e multas que antes ficavam integralmente vinculados aos fundos.
A medida vale para os seguintes fundos:
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Saneamento Básico
ANÚNCIO -
Mobilidade e Transporte
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Segurança Pública
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Cultura
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Habitação de Interesse Social
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Meio Ambiente
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Iluminação Pública
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Assistência Social
Projeto do Poder Executivo foi aprovado pela Câmara de vereadores | Foto: Marcelo Silva
💰 Para onde podem ir os recursos
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Saúde
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Educação
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Ações de adaptação às mudanças climáticas
Além disso, qualquer sobra financeira dos fundos ao final de cada ano, desde que não esteja comprometida com pagamentos, também será automaticamente redirecionada ao Tesouro.
🔍 Como será feita a transparência
A lei determina que a Prefeitura publique, a cada trimestre, um relatório no Portal da Transparência com:
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o valor arrecadado por cada fundo;
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o percentual desvinculado;
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o total transferido ao Tesouro;
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e o detalhamento de como o dinheiro foi gasto.
O relatório deve informar ainda:
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Valor arrecadado por cada fundo
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Percentual aplicado
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Total desvinculado
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Lista individualizada dos oito fundos atingidos
Sobre os gastos realizados:
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Secretaria responsável por cada despesa
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Finalidade do gasto
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Empresa ou pessoa que recebeu o pagamento
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Número do processo para consulta pública
🎯➡️ O que diz a prefeitura
A Folha Z questionou a gestão municipal sobre quais ações estão previstas com os recursos dos 8 fundos municipais para saúde, educação e Ações de Adaptação às Mudanças Climáticas.
Não obtivemos resposta até o fechamento da matéria.
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