Em Aparecida, a prefeitura deve monitorar o descarte irregular de lixo em locais inapropriados.
A Lei nº 3.864/2025 foi sancionada pelo prefeito Leandro Vilela no final de julho.
De acordo com o artigo 2º do texto:
“Considera-se descarte irregular de lixo o depósito de resíduos sólidos em locais não autorizados, em vias públicas, vielas e outros espaços em que for encontrado o descarte em desacordo com a legislação vigente.”
Ainda segundo a lei, as imagens poderão ser utilizadas como provas em processos administrativos e judiciais.
O projeto é de autoria do vereador Gleison Flávio (PL) e foi sancionado pelo Poder Executivo.
Também está prevista aplicação de multa para os infratores flagrados pelo videomonitoramento descartando lixo irregularmente.
Os valores variam conforme a gravidade da infração e o tipo de material descartado.
A Folha Z questionou a Prefeitura de Aparecida sobre a iniciativa:
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Quais locais, conforme a lei, estão sendo monitorados na cidade?
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Quantos equipamentos atuam nessa fiscalização específica sobre descarte irregular de lixo?
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Qual o valor da multa para casos flagrados pelo videomonitoramento?
Nota da Prefeitura de Aparecida
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia informa que mantém ações permanentes de fiscalização e limpeza para coibir o descarte irregular de lixo e entulho em toda a cidade.
As equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Civil Municipal atuam de forma integrada para identificar e multar os infratores, conforme prevê a legislação ambiental vigente.
As penalidades podem chegar a R$ 50 mil, de acordo com a gravidade da infração.
Somente no primeiro semestre de 2025, foram recolhidas 53,1 mil toneladas de resíduos descartados irregularmente em vias públicas de Aparecida — volume 40% maior que o registrado em todo o ano passado.
Esse retrabalho impacta diretamente os cofres públicos e compromete a qualidade do ambiente urbano.
A Prefeitura reforça o pedido de apoio da população e orienta que denúncias anônimas podem ser feitas pelos telefones (62) 3238-7243 (whatsapp da GCM), (62) 98459-1661 (WhatsApp da SEMMA) e 153.
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