Após repercussão sobre possível prática de crime do prefeito do município de Carlos Barbosa, Fernando Xavier da Silva, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) enviou comunicado ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. O ofício informa sobre declaração xenofóbica, que teria sido proferida pelo prefeito, contra “infestação de baianos e goianos”.
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O recebimento do documento alerta sobre a violação do artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de um a três anos e pagamento de multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. De acordo com o Portal Brasil 247, o recebimento foi confirmado.
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