O prefeito Paulo Garcia vai rescindir o contrato com a empresa Luz Urbana, contratada para cuidar da iluminação pública de Goiânia. O rompimento do vínculo foi anunciado nessa quarta-feira (11).
O caso já estava no Ministério Público e o promotor Fernando Krebs já havia aberto um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades, dentre elas o superfaturamento, denunciado por vereadores da oposição. O contrato com a Luz Urbana Engenharia tinha validade de seis meses e no valor de R$18 milhões.
Temporariamente, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) assume a manutenção da iluminação pública da capital enquanto a prefeitura prepara o processo licitatório para a escolha de uma nova empresa.
Veja, na íntegra, a nota de esclarecimento divulgada pela prefeitura de Goiânia:
A Prefeitura de Goiânia informa que, mesmo considerando a lisura do Contrato 005/2014 firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia para recuperar, de forma emergencial, a iluminação pública da cidade, decidiu acatar a recomendação do Ministério Público de recisão do contrato.
Por conseguinte, os pagamentos a serem realizados pela administração à citada empresa serão proporcionais ao serviço efetivamente prestado até a data da rescisão.
Informa, ainda, que a prestação do serviço público municipal de iluminação será transferida para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob) até seja concluído o processo de licitação, que será acelerado, para a efetiva terceirização do serviço.
Junto com ofício, a administração municipal também enviou ao Ministério Público do Estado de Goiás a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem o objetivo garantir aos contribuintes a prestação do serviço de iluminação pública no município de Goiânia, bem como sua manutenção adequada, para a solução dos problemas que afetam a existência e a eficiência do serviço.
Discussão sobre isso post