A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, desempatou a votação da Taxa do Agro no plenário da corte.
Ela votou pela manutenção da cobrança, que taxa de forma facultativa, os setores agropecuário e mineral.
O placar está 3 a 2 pela aprovação do tributo.
6 ministros ainda não se posicionaram.
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Julgameto da Taxa do Agro se encerra nesta 2ª feira
O julgamento, que ocorre de forma virtual, está previso para se encerrar nesta 2ª feira (24), a meia noite.
Rosa Weber seguiu o mesmo entendimento dos ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Alexandre, em sua argumentação, citou pareceres semelhantes do STF, em favor de contribuições nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
´Taxa do Agro’ complemento de ICMS
O relator, ministro Dias Toffoli, foi quem concedeu a liminar e levou a decisão ao plenário.
Toffoli argumentou que a Taxa do Agro evidencia complemento de ICMS e não há facultatividade na cobrança.
O ministro André Mendonça seguiu o entendimento do relator e votou pela suspenção da cobrança.
Desde o dia 14 de abril está em julgamento a suspenção da cobrança criada pelo governo Ronaldo Caiado.
A pedido do setor de mineração, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI número 7363) pleiteando a derrubada a da lei.
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