A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou o projeto de lei do programa Renda Família com alterações.

O texto, proposto pelo Executivo, prevê uma espécie de auxílio emergencial a famílias em estado de vulnerabilidade devido à pandemia de covid-19.

Na CCJ, vereadores aprovaram emendas que passam o valor do benefício de R$ 300 para R$ 500.

Outra mudança foi no prazo de extensão: de 6 para 12 meses.

Por fim, uma emenda acrescenta as adolescentes grávidas ao público alvo, que inicialmente era composto apenas por maiores de 18 anos que residem em um imóvel com valor venal inferior a R$ 100 mil, sem fonte de renda capaz de sustentar as necessidades básicas da família.

Segundo o texto, nenhum dos membros do grupo familiar pode ter vínculo de emprego formal ativo.

Trâmite

Agora, o PL será levado para votação no plenário da Câmara.

Aprovado, segue até a Comissão de Finanças, que avaliará a viabilidade financeira da sua execução.

Caso todo esse processo ocorra sem eventualidades, a expectativa é de que o benefício já comece a ser pago em março.

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