A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o vereador Rosinaldo Boy (Solidariedade), o partido Solidariedade e sua chapa de candidatos a vereador nas eleições de 2024, em Aparecida de Goiânia.
Na mesma decisão, o juiz também rejeitou os pedidos que atingiam indiretamente o vereador Roberto Chaveiro (PP), mantendo sua situação eleitoral inalterada.
A sentença foi proferida nesta quinta-feira (12/6) pela juíza Wilsianne Ferreira Novato, da 132ª Zona Eleitoral.
A acusação afirmava que houve fraude na cota de gênero com o uso de candidaturas femininas fictícias.
Porém, segundo a juíza, não foram apresentadas provas robustas de irregularidade.
“Sem provas robustas”
Em sua decisão, a juíza apontou a ausência de provas concretas de que houve fraude no preenchimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, exigida pela legislação.
A acusação sustentava que as candidatas Girlene de Souza Guedes e Gertrudes Vieira Guimarães teriam sido registradas apenas para “cumprir tabela”, sem real intenção de campanha, as chamadas candidaturas laranjas.
No entanto, tanto o Ministério Público Eleitoral quanto a magistrada entenderam que as duas participaram do pleito de forma legítima, afastando a tese de irregularidade.
Decisão reforça legalidade da chapa
Com a decisão, ficam mantidos os votos obtidos pela coligação e assegurados os mandatos dos vereadores eleitos.
A juíza já havia negado pedido de liminar no início do processo e, após a instrução, seguiu o parecer do promotor eleitoral Arthur José Jacon Matias, encerrando a ação com a rejeição total das acusações.
Defesa técnica
A defesa de Rosinaldo Boy e Roberto Chaveiro foi conduzida pelo advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, ex-procurador da Câmara de Aparecida de Goiânia.
Ele destacou que as acusações eram infundadas e politicamente motivadas.
Autores da ação
A AIJE foi movida por Diony Nery, Eliezer Guimarães, Domingos Rodrigues, Diogo Marques e Avelino Marinho, todos ex-vereadores ou candidatos derrotados na última eleição.
Mazinho Baiano ainda será julgado
Outro caso semelhante ainda está em tramitação.
O vereador Mazinho Baiano (DC) responde a uma AIJE com alegações parecidas e aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral.
A decisão que absolveu Rosinaldo Boy e Roberto Chaveiro pode influenciar nos desdobramentos das demais ações com o mesmo tema em Aparecida.
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