A Câmara de Aparecida de Goiânia deve votar na semana que vem os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Reforma Administrativa da prefeitura.
Para isso, o presidente do Legislativo, André Fortaleza, precisa convocar uma sessão extraordinária, visto que o recesso parlamentar só acaba oficialmente em 7/2.
‘Adequações’ no PL da Reforma Administrativa
Porém, André adiantou à reportagem que espera algumas “adequações” ao Executivo antes de convocar os vereadores e colocar os projetos em votação.
Segundo ele, o PL da reforma é omisso em relação aos detalhes da dotação orçamentária e ao organograma da Secretarias de Políticas Para Mulheres.
Caso o Executivo esclareça esses pontos, a votação será realizada já na semana que vem.
Gratificações dos servidores
Apresentado no dia 20/12/22, o projeto de lei em questão também normatiza a gratificação por metas alcançadas aos servidores municipais.
Por meio de notas e declarações oficiais, a prefeitura chegou a afirmar que esperava “urgência” na sua votação, para que não houvesse “prejuízo à população ou aos funcionários públicos”.
Para André Fortaleza, porém, a Câmara não teria responsabilidade nesse caso.
O presidente ainda adiantou que apresentará uma emenda ao PL para que, caso ele seja aprovado, tenha efeitos reatroativos a janeiro deste anos.
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