Toffoli coloca em pauta julgamento sobre 2ª reeleição de Romário Policarpo

A possível anulação por inconstitucionalidade da 2ª reeleição de Romário Policarpo (Patriota) na Presidência da Câmara de Goiânia já tem data para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi colocada em pauta pelo ministro Dias Toffoli.

Por meio de sessão virtual, o julgamento ocorrerá entre 09/12 e 16/12.

Proposta pelo PROS, a ação argumenta que há jurisprudência do STF no sentido de que integrantes de mesas diretoras de casas legislativas só podem ter 2 mandatos consecutivos.

Eleito presidente pela 1ª vez em 2018, Romário cumpriu o biênio 2019-2020, reelegeu-se para 2021-2022 e garantiu antecipadamente a 2ª reeleição ainda em setembro de 2021 para o biênio 2023-2024.

Alguns parlamentares, inclusive, já começaram a esboçar uma candidatura de oposição para o caso de o STF determinar que uma nova eleição seja realizada.