Um vereador da Câmara de Aparecida de Goiânia quer autorizar o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios municipais do município.
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O projeto de lei é de autoria do vereador Cristiano Zoi (Avante).
O texto foi protocolado na Casa na última 5ª feira (23), mas seguirá para tramitação somente após a leitura em plenário.
Conforme proposto, os sepultamentos serão autorizados com uma série de condições, como peso, atestado de óbito e garantia de um local adequado para esta finalidade.
Na proposta, há vedação na cobrança de taxa ou tarifa para os tutores.
CONFIRA os critérios propostos para sepultamento dos animais, caso o texto seja aprovado:
- Animais de pequeno porte cujo peso máximo não ultrapasse os 30 kg;
- Solicitação junto à administração;
- Apresentação de atestado de óbito emitido por veterinário ou declaração do tutor.
Ainda de acordo com a lei proposta por Cristiano Zoi, a medida visa evitar o descarte inadequado de animais mortos em vias públicas ou terrenos baldios, além de promover o cuidado da saúde pública e valorizar a relação afetiva entre tutores e animais de estimação.
“O sepultamento gratuito de animais evita o descarte inadequado de corpos em vias públicas, terrenos baldios ou rios“, justificou.
Após a leitura em plenário, o texto seguirá sua tramitação na Casa, passando por Procuradoria, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Temática e plenário em única discussão e votação.
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