Foi adiada a sessão extraordinária que discutiria vários projetos de lei nesta quarta, 30, na Câmara Municipal de Aparecida.
O pedido foi feito pelo vereador Manoel Nascimento (DEM). Segundo ele, a convocação da sessão “não preencheu os requisitos legais do regimento interno da Casa”.
Acompanharam a solicitação de maior tempo para análise das matérias Edílson Ferreira (MDB) e Aldivo Araújo (PPS).
Assim, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia transferiu a sessão extraordinária para o meio dia desta quinta, 31.
Após a confusão, o vereador Isaac Martins (PR) foi de gabinete em gabinete recolher assinaturas dos colegas para garantir que todos estavam cientes, com antecedência, da próxima sessão.
Projetos importantes
À reportagem da Folha Z, o vereador Nascimento reclamou da “pressa” da presidência da Câmara e do Executivo na votação das matérias.
“Deveria haver audiências públicas, trâmite nas comissões e pareceres jurídicos para tratar desses projetos”, afirmou.
A sessão extraordinária apreciará as seguintes pautas:
- Plano Diretor e do Controle de Uso e Ocupação do Solo;
- Códigos Tributário, de Posturas e de Processo Administrativo Tributário e Fiscal do Município;
- Programa de Educação Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia (PEFAG);
- Empréstimo de R$ 10 milhões para construção da sede do Legislativo.
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