O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu suspender a contratação do Hospital Israelita Albert Einstein pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia para gerir o Hospital Municipal da cidade (HMAP).
Segundo o tribunal, foram identificadas suspeitas de irregularidades no Edital de Chamamento Público que resultou no acordo.
A 1ª delas diz respeito ao valor do contrato, de R$791.861.876,00 pelo período de 48 meses.
O custo é superior àquele apontado pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), OS que geria a unidade, para melhorar a qualidade do serviço e evitar o rompimento do contrato.
A 2ª é ofato de o ex-prefeito Gustavo Mendanha ter assinado o termo de cooperação para mudança da administração 12 dias após deixar a gestão.
“Aliado à patente possibilidade de dano ao erário, tem-se também o fato de que apesar do sr. Gustavo Mendanha, Prefeito de Aparecida de Goiânia, mesmo tendo renunciado de forma definitiva e irrevogável ao cargo de Prefeito no dia 31 de março de 2022 a fim de concorrer ao pleito eleitoral próximo, para o cargo de Governador do Estado de Goiás, assinou o Extrato do Termo de Colaboração n.001/2022 em 12 de abril de 2022, como Prefeito Municipal, conforme documentos anexados”, apontou a decisão do TCM.
Com a medida judicial, o Hospital Israelita Albert Einstein ainda não vai assumir a gestão do HMAP nesta 4ª feira (1), como estava previsto, permancendo o contrato com o IBGH até uma decisão final.
Nota da Secretaria de Saúde de Aparecida
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia argumentou que o edital seguiu as exigências legais e que a documentação exigida será apresentada para esclarecer as questões apontadas pelo TCM.
Confira a nota:
“A Secretaria de Saúde de Aparecida esclarece que o edital de chamamento público para gerenciamento do Hospital Municipal de Aparecida seguiu todas as exigências legais e que irá apresentar a documentação requerida em tempo hábil.
A Chamada Pública foi realizada no dia 29 de novembro de 2021 e nove instituições se habilitaram a participar do processo seletivo.
Todo o procedimento foi fiscalizado pelos órgãos competentes e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein foi classificada em primeiro lugar.
Inclusive, a pasta recebe com surpresa essa decisão cautelar, visto que o próprio TCM já se posicionou contrário ao pedido anteriormente.”
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