O vereador Elias Vaz (PSB) propôs uma emenda à Lei Orgânica de Goiânia que pretende obrigar os shoppings centers da capital e outros centros comerciais a manter os estacionamentos gratuitos à população. Para isso, seria necessário obedecer os o número mínimo de vagas para estacionamento de veículos exigido pelas normas urbanísticas municipais.
O vereador acredita que há uma incoerência, pois estabelecimentos pequenos, como lojas e farmácias, são obrigadas a oferecer estacionamento enquanto que os grandes cobram por este serviço. Segundo ele, essa prática incentiva os motoristas a estacionarem nas ruas.
“Estes estabelecimentos geram grande impacto na infraestrutura urbana, prejudicando, inclusive, fluidez do trânsito na região onde estão instalados e a mobilidade do cidadão”.
A proposta de emenda à Lei Orgânica ainda disciplina que nenhum empreendimento terá direito adquirido, sendo aplicada aos estabelecimentos que já funcionam na capital. “Não há direito adquirido para normas urbanísticas. Qualquer empreendedor que cause impacto precisa também arcar com o ônus disso e não a sociedade como um todo”, ressalta Elias Vaz.
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