A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou, nesta semana, projeto de lei que proíbe a exibição de materiais pornográficos e sensuais em outdoors na capital. A ausência de regulação para propagandas contendo apelo sexual chamou a atenção da vereadora. “Em Goiânia ou qualquer outra cidade, não habitam apenas adultos, no entanto, é comum nos depararmos até com propaganda de serviços sexuais. O que se percebe é que não há limites e que as imagens estão cada vez mais apelativas”.
Para a vereadora, o público infantil é o mais atingido por esse tipo de imagem excessiva da sexualidade, porque a criança ainda está formando a personalidade, e não tem o devido discernimento. Diversos estudos comprovam o impacto negativo desse tipo de mídia na formação dos menores. A intenção segundo a vereadora, não é restringir a liberdade de expressão, mas “preservar as crianças de cenas que interfiram no seu saudável desenvolvimento psíquico e emocional, como preconiza o Estatuto da criança e do Adolescente e a própria constituição”.
Pena
Se o projeto for aprovado, outdoors que contém esse tipo de propaganda serão retirados. A multa para quem desobedecer a lei será de dez salários mínimos. Em caso de reincidência, multa de vinte salários mínimos e a cassação do alvará.
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