O Plenário da Câmara dos Vereadores rejeitou por insuficiência de votos, nesta 3ª feira (4), 2 projetos de lei enviados pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
São eles:
- Criação, composição e competências do Conselho Municipal de Direitos Humanos do Município (CMDH).Por se tratar de Projeto de Lei Complementar, a matéria precisava de 17 votos favoráveis para ser aprovada. No entanto, em um quórum de
18 parlamentares, ela alcançou a preferência de 13, sendo que outros 5 se abstiveram. - Alteração a lei Municipal nº 2470/04, que desafeta, desapropria e autoriza doação de imóveis para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos Pontal Sul, Vila Oliveira e Cidade Vera Cruz I.Nesse pleito, 17 vereadores votaram, sendo que 12 foram favoráveis e, novamente, 5 abdicaram de votar.
Segundo o presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), os projetos de lei do Executivo não foram aprovados porque parte da base do prefeito Vilmar Mariano não participou da votação.
Ainda de acordo com ele, caso a sessão tivesse dado quórum, as duas matérias seriam aprovadas com facilidade.
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