A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta 3ª feira (23) por unanimidade a autorização do Dia Livre de Imposto municipal.
O projeto é do vereador Lucas Kitão (PSD).
De acordo com o texto, o município será autorizado a conceder isenção do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos comerciantes e lojistas no primeiro dia útil da segunda quinzena de março.
A iniciativa, segundo o autor, concede autorização para que o Poder Executivo institua o dia livre de impostos, como forma de conscientizar a população sobre a elevada carga tributária brasileira.
“A alta carga de tributos compromete o consumo e a capacidade de empreender”, justificou o parlamentar.
O texto foi relatado pelo líder do Governo, Anselmo Pereira (MDB), na Comissão de Educação.
O autor do texto retirou a previsão da isenção do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após aprovação em definitivo, o texto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
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