O projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como ‘Taxa do Lixo’, avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de Goiânia.
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O texto, de autoria do Paço Municipal, foi aprovado em 1ª votação nesta 3ª feira (3) pela maioria dos vereadores.
6 parlamentares se posicionaram contra o projeto:
- Aava Santiago (PSDB)
- Cabo Senna (PRD)
- Fabrício Rosa (PT)
- Kátia Maria (PT)
- Pedro Azulão Jr. (MDB)
- Willian Veloso (PL)
A proposta prevê a cobrança anual da taxa no mesmo boleto do IPTU ou separadamente, com opção de parcelamento.
Oposição Fabrício Rosa e Kátia Maria
Os vereadores do PT, Fabrício Rosa e Kátia Maria, destacaram a necessidade de maior transparência no projeto.
Fabrício Rosa, inclusive, apresentou emendas no plenário, que foram rejeitadas. Entre as propostas, ele sugeriu:
- Isenção total da taxa para inscritos no CadÚnico.
- Isenção para moradores de bairros sem asfalto ou saneamento básico.
Apesar das objeções, o texto foi aprovado pela maioria e segue com amplas chances de ser aprovado em definitivo pela base aliada do prefeito eleito, Sandro Mabel, que apoia o projeto.
Detalhes da Taxa do Lixo
A cobrança da Taxa do Lixo será realizada anualmente, podendo ser inserida no mesmo boleto do IPTU ou separadamente, com possibilidade de parcelamento. O valor será definido anualmente pela prefeitura, com base em:
- Área construída do imóvel;
- Frequência da coleta de lixo;
- Outros fatores estabelecidos pelo Executivo.
Estima-se que os valores poderão variar entre R$ 30 e R$ 180, dependendo dos critérios aplicados.
Além disso, o texto prevê a criação de subsídios pela prefeitura até 2028 e a isenção da taxa para imóveis com valor venal inferior ou igual a R$ 173.485,00, desde que sejam os únicos registrados em nome do contribuinte.
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