A Câmara de Goiânia deve votar na próxima 3ª feira (10) o projeto que institui a nova taxa do lixo no município, com o objetivo de aumentar a arrecadação e resolver os problemas de coleta urbana.
O projeto, já aprovado na Comissão de Finanças, estabelece valores que variam de R$ 258 a R$ 1.600,08 anuais, conforme a solicitação da equipe de transição da gestão de Mabel.
O valor pode ser parcelado em até 12 vezes, assim como o IPTU.
O projeto foi enviado à Câmara em 2021 pelo ex-prefeito Rogério Cruz.
Após intervenção do Ministério Público de Goiás (MPGO), ficou acordado que o valor inicial da taxa ficaria em torno de R$ 300, o que geraria arrecadação de cerca de R$ 135 milhões para os cofres municipais.
Com os novos valores sugeridos pela equipe de Mabel, a estimativa de arrecadação pode variar entre R$ 116,1 milhões e R$ 720 milhões, dependendo da localização e do tamanho dos imóveis.
A proposta ainda pode incluir isenções para determinados imóveis, dependendo dos avanços na Câmara.
Com base nas estimativas, a arrecadação média seria de cerca de R$ 418 milhões, valor que o grupo de Mabel considera suficiente para resolver os problemas de limpeza urbana da cidade.
O grupo já afirmou anteriormente que cerca de R$ 400 milhões seriam necessários para solucionar a atual situação da coleta de lixo em Goiânia.
Taxa do lixo não tem valor definido
No entanto, o projeto ainda não especifica quanto cada contribuinte terá que pagar nem quais serviços serão cobertos pela nova taxa.
Há menção a serviços como coleta, transporte, tratamento e reciclagem, mas também são citados aspectos relacionados ao Aterro Sanitário e ao consórcio LimpaGyn.
A expectativa é que o projeto seja aprovado definitivamente nesta terça-feira, mas até o momento, a população, os vereadores e até mesmo o prefeito eleito não sabem os custos exatos da nova medida.
Atualmente, os vereadores estão votando para autorizar a entrega de um “cheque em branco” ao prefeito eleito Mabel.
Mesmo com o avanço do texto, estima-se que os valores exatos sejam definidos somente no final do 1º trimestre ou início do 2º trimestre de 2025 (entre março e abril), com a cobrança começando a ser realizada a partir de 2026, já no mês de janeiro.
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