A última sessão da Câmara Municipal de Goiânia está marcada para a próxima 2ª feira (30), às 10h.
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Convocada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), a reunião extraordinária terá como pauta a votação de 3 projetos e um veto importante. Confira os detalhes:
A Folha Z não conseguiu acesso ao conteúdo do veto no sistema do Poder Legislativo.
A proposta de Reforma Administrativa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, será votada em segunda e última deliberação após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na última 6ª feira (27).
O texto voltou a tramitar na CCJ para incluir duas emendas:
Auxílio-representação: Institui um benefício de R$ 6,9 mil (equivalente a 1/3 do salário dos vereadores) para:
Membros da Mesa Diretora;
Presidentes e dirigentes das comissões, frentes parlamentares, ouvidorias e procuradorias temáticas;
Líderes de governo e partidários;
Diretores, chefe de gabinete da presidência, procurador-geral e controlador-geral da Câmara.
Parcerias Público-Privadas (PPP): Altera um trecho do texto que trata da aprovação de PPPs. Essa emenda foi rejeitada pela CCJ.
A LOA é essencial para que os vereadores possam entrar em recesso. Sua aprovação é obrigatória antes do encerramento das atividades legislativas.
O texto foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão Mista na sexta-feira (27) e sofreu alterações, como:
Aumento no orçamento legislativo:
Inicialmente, o valor era de R$ 250 mil;
Suplementado para R$ 6,75 milhões e depois ajustado para R$ 4,8 milhões, totalizando R$ 11,8 milhões.
O projeto cria três novos cargos na Mesa Diretora e já foi aprovado na Comissão Mista.
Inclui a criação de novas comissões e a quebra do interstício de 24 horas para projetos que tramitam em regime de urgência.
A rejeição inicial de uma emenda sobre o fim do interstício foi revertida no texto final aprovado na comissão.
Com a aprovação desses itens, os vereadores encerram o ano legislativo e entram em recesso.
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