O Governo Federal anunciou oficialmente nesta 5ª feira (17) o lançamento do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma plataforma voltada para o registro de cães e gatos, com o objetivo de promover a proteção e o bem-estar dos animais em todo o Brasil.
O que é o SinPatinhas?
O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional.
Tutores, ONGs e municípios poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir carteirinha de identificação.
De acordo com o Governo Federal, a plataforma funciona como um “RG Animal”, que inclui um QR Code, o qual pode ser fixado na coleira do pet.
“Caso o animal se perca, qualquer pessoa pode escanear o QR Code e localizar rapidamente o tutor para ajudar o animal a voltar para casa”, afirmou o Governo em seu anúncio.
É obrigatório o SinPatinhas?
Embora o registro não seja obrigatório, a plataforma será exigida para aqueles que utilizam recursos do Governo Federal, como emendas parlamentares para castração e microchipagem.
O cadastro é voluntário para os demais tutores.
O Governo também garantiu que os dados dos animais serão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Apenas em casos de perda, o microchip ou o QR Code da coleira permitirá o contato com o tutor.
Tem custo o SinPatinhas?
A utilização do SinPatinhas é totalmente gratuita, com o objetivo de gerar dados cruciais sobre a população de animais domésticos no país.
Esses dados permitirão a criação de políticas públicas mais eficazes, como:
- Quantidade de animais no Brasil;
- Quantos foram microchipados;
- Localização dos animais.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% desses animais vivem nas ruas ou abrigos.
O controle populacional ético, por meio da castração, é uma necessidade urgente.
Onde fazer o cadastro?
O cadastro pode ser realizado por meio da plataforma do Ministério do Meio Ambiente (MMA), acessando o site https://sinpatinhas.mma.gov.br/ .
Para fazer o registro, é necessário utilizar o sistema de login do http://GOV.BR .
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