A Câmara de Aparecida de Goiânia ainda não definiu se fará a devolução de sobras orçamentárias ao Poder Executivo neste ano.
Em nota enviada à Folha Z, o Legislativo informou que, “até o momento, não há definição sobre a devolução do duodécimo à Prefeitura”.
O repasse, segundo a Câmara, poderá ocorrer ao final do exercício financeiro, caso haja saldo disponível.
Antes, porém, será garantido o cumprimento das obrigações financeiras da Casa, como o pagamento das folhas salariais de novembro e dezembro, o 13º salário de vereadores e servidores, além do recolhimento das contribuições previdenciárias.
A avaliação sobre a possibilidade de repasse ao Executivo, que afirma enfrentar déficit financeiro, deve ocorrer no início de dezembro.
O que é a devolução de sobras
A devolução de sobras orçamentárias acontece quando a Câmara Municipal não utiliza todo o valor do duodécimo recebido ao longo do ano.
Esse repasse mensal é feito pela Prefeitura para cobrir as despesas do Legislativo.
Ao final do exercício financeiro, geralmente em dezembro, o valor não utilizado deve ser devolvido à Prefeitura.
A prática é uma obrigação legal e demonstra responsabilidade fiscal, já que o recurso é público e deve ser usado apenas para o funcionamento da Câmara.
O dinheiro devolvido pode ser aplicado pelo Executivo em áreas prioritárias, como saúde, educação ou obras públicas.
Orçamento da Câmara
De acordo com certidão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), o orçamento da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia para 2025 está estimado em R$ 53.328.650,04, valor referente ao duodécimo anual previsto.
Quer receber notícias dos bastidores da política de Aparecida?
Você está convidado a fazer parte de um grupo altamente bem informado sobre os rumos da cidade!
**Mande uma mensagem para o **WhatsApp da Folha Z e se cadastre para ter as matérias especiais da Folha Z direto do seu celular.
É só adicionar o telefone do jornal à sua agenda e mandar o seu nome e a seguinte mensagem: “quero notícias da política de Aparecida”.
Discussão sobre isso post