Revogação da Taxa do Lixo avança e vai à votação final no plenário

A revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, está pronta para votação definitiva no plenário da Câmara de Goiânia.

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O projeto recebeu novo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta 6ª feira (26).

A comissão analisou emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) ao projeto de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB).

A alteração aprovada condiciona o fim da taxa à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro.

A criação dessa condição recebeu o apoio de 10 dos 13 vereadores presentes à sessão, que aprovaram o voto em separado do líder do Governo, Welington Bessa (DC).

O relator da emenda, Igor Franco (MDB), foi contra a modificação.

Os vereadores Kátia Maria (PT), Willian Veloso (PL) e o próprio relator também se posicionaram contrários ao voto em separado apresentado pelo líder do Governo.

Apesar disso, Igor Franco afirmou que votará favoravelmente à redação final do projeto quando a matéria for analisada em plenário.

Segundo o parlamentar, o texto original já contempla estudo de impacto financeiro e orçamentário, o que tornaria a emenda desnecessária.

Entenda a Taxa do Lixo (TLP)

• A TLP foi aprovada no final de 2024, durante a gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD)

• A cobrança começou a ser aplicada em julho

• Os valores anuais por domicílio variam entre R$ 258 e R$ 1.600,08

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• O pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes

• Imóveis avaliados em até R$ 173 mil têm isenção

• Para loteamentos sem construção, a taxa estimada é de R$ 258 por ano

O autor do projeto, vereador Lucas Vergílio, afirmou que a emenda aprovada na CCJ não altera o mérito da proposta.

Segundo ele, o estudo exigido já foi apresentado junto ao texto original.

Judicialização

“De toda forma, se houver judicialização, também levarei a discussão às demais instâncias, caso a aprovação da revogação não tenha efeito prático”, declarou.

A matéria retorna agora ao plenário da Câmara para a 2ª e última votação.

As sessões estão previstas para ocorrer na 2ª feira (29) e em sessão ordinária na
3ª (30).

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