Lendo Agora: Guerra dos royalties chega ao STF com Goiás na linha de frente
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Guerra dos royalties chega ao STF com Goiás na linha de frente
Guerra dos royalties chega ao STF com Goiás na linha de frente
Suspensão da lei já custou R$ 6,09 bilhões a Goiás, diz Secretaria da Economia
A disputa pela divisão dos royalties do petróleo ganhou novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF), com Daniel Vilela atuando na linha de frente de um bloco formado por estados não produtores.
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Nesta semana, o governador de Goiás se reuniu com o ministro Cristiano Zanin para tratar do tema, que deve voltar à pauta da Corte no início de maio.
O movimento ocorre em meio a um embate direto com os principais estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que concentram cerca de 95% dos recursos provenientes da exploração de petróleo no país.
Do outro lado, 19 unidades da federação, com apoio da Confederação Nacional de Municípios, defendem redistribuição mais equilibrada.
A ofensiva dos estados não produtores busca reverter os efeitos da decisão cautelar concedida pela ministra Cármen Lúcia, em 2013, que suspendeu a aplicação da Lei nº 12.734/2012 — norma que ampliava a participação desses entes na partilha dos royalties.
Foto: Andre Motta de Souza/Banco de Imagens Petrobras
Perdas bilionárias pressionam mudança
No caso de Goiás, o impacto financeiro ajuda a explicar o protagonismo na articulação.
Segundo a Secretaria da Economia, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025.
Apenas em 2025, foram recebidos cerca de R$ 25 milhões, enquanto, pelas regras da lei suspensa, o valor poderia chegar a aproximadamente R$ 667 milhões.
Daniel Vilela em reunião com o ministro Zanin | Foto: Divulgação
O que está em jogo na disputa dos royalties
- Redistribuição dos recursos do petróleo entre estados produtores e não produtores
- Aplicação da Lei nº 12.734/2012, suspensa desde 2013
- Proposta prevê início da nova divisão em maio de 2026
- Transição de 7 anos para estados produtores
- Renúncia a valores retroativos pelos estados não produtores
- Exclusão da margem equatorial da negociação
Diante do impasse, os estados não produtores apresentaram proposta de acordo para tentar destravar o tema no STF.
O texto busca saída negociada para conflito que se arrasta há mais de uma década e envolve bilhões de reais.
