Aparecida de Goiânia libera retirada de remédios do SUS com receita particular

Regra beneficia quem consulta fora do SUS, mas depende da rede pública

Pacientes de Aparecida de Goiânia já podem retirar medicamentos pelo Sistema Único de Saúde mesmo com receitas emitidas por médicos da rede privada.

A medida passou a valer após sanção do prefeito Leandro Vilela nesta semana.

A nova lei amplia o acesso a remédios na rede pública municipal e permite que prescrições feitas por médicos particulares, conveniados ou de planos de saúde sejam aceitas nas farmácias do SUS.

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Vereador André Fortaleza

O projeto é de autoria do vereador André Fortaleza, atual secretário de Articulação Política, e tem como objetivo reduzir barreiras no acesso a tratamentos.

Quais medicamentos podem ser retirados pelo SUS

A distribuição continua limitada aos itens da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que reúne cerca de mil medicamentos e insumos ofertados gratuitamente no país.

Entre eles estão remédios para tratamento de:

• hipertensão

• diabetes

• asma

• tuberculose

• hepatites virais

• HIV

• artrite reumatoide

• doenças autoimunes

• alguns tipos de câncer

  

  Distribuição continua limitada aos itens da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais | Foto: FABIO POZZEBOM/ABR

Receita particular agora é válida no SUS

Pela nova regra, não será exigido que a prescrição seja feita exclusivamente pelo princípio ativo do medicamento.

Na prática, o farmacêutico da rede pública poderá substituir o remédio indicado por um genérico equivalente, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Lei foi sancionada pelo prefeito Leandro Vilela | Foto: Reprodução/Arquivo

Objetivo da lei, segundo o autor

Segundo André Fortaleza, a proposta busca garantir o acesso universal à saúde, independentemente da origem da receita médica.

“O cidadão aparecidense passa a ter o direito de receber medicamentos da rede municipal mesmo quando atendido fora do SUS”, afirmou.

O vereador também citou o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.

André Fortaleza é autor do projeto de lei aprovado na Câmara de Aparecida e sancionado pelo Executivo | Foto: Marcelo Silva /Arquivo

Impacto direto na população

A medida tende a beneficiar pacientes que realizam consultas na rede privada, mas dependem do SUS para continuidade do tratamento — uma realidade comum em cidades de médio e grande porte.

Com a nova lei, Aparecida de Goiânia se alinha a iniciativas que buscam ampliar o acesso a medicamentos e reduzir a judicialização na saúde pública.

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