Mabel quer multar pichadores em até R$ 1,6 mil

Projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Goiânia nesta 3ª feira (26)

O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) quer multar em até R$ 1.621 quem fizer pichações ou grafites irregulares na cidade de Goiânia.

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O projeto de lei foi enviado à Câmara de Goiânia e começou a tramitar nesta 3ª feira (26) e ainda prevê uma gratificação para quem fizer as denúncias de pichações e grafites irregulares.

O intuito do Paço é previnir e reprimir estes casos e preservar o patrimônio da cidade.

A proibição vale para pichações em:

• patrimônios públicos;
• esculturas e obras de artes;
• viadutos, pontes, passarelas e guarda-corpos;
• equipamentos de uso público como praças, bosques e quadras;
• equipamentos de concessão de serviços públicos como postes, pontos de ônibus;
• leitos de vias, meio-fios, árvores e elementos de paisagismo urbano;
• placas de trânsito.

Multa de um salário mínimo

A multa prevista para os descumprimentos é de 1 salário mínimo (R$ 1.621), além da obrigação da remoação da tinta e restauração do bem atingido pelo infrator ou o ressarcimento integral das despesas usadas pelo Poder Executivo.

A reincidência prevê multa de 2 salários mínimos (R$ 3.242).

A multa de de 2 salários mínimos também está prevista para infrações em monumentos, bens tombados ou protegidos por seu valor artístico, arqueológicoe paisagístico.

A reincidência neste caso pode ser do dobro.

Todas as multas, de acordo com o projeto, serão destinadas ao Fundo Municipal de Cultua.

Recompensa

Quem denunciar e formalizar às denúncias também tera um benefício de até 20% do valor recolhido pelo Paço Municipal.

As denúncias serão analisadas pelo Paço, com vedação às denuncias feitas por agentes públicos com dever funcional de fiscalização, seus cônjuges e parentes até segundo grau.

“É uma iniciativa que contribui para a melhoria da qualidade urbanistica, para a preservação do patrimonio histórico e artístico, para o fortalecimento da imagem institucional da cidade e para a promoção de respeito aos bens coletivos e privados”, justificou o Paço.