Programa que prevê isenção de IPTU e ITBI no Centro chega à mesa de Mabel

Proposta prevê até 10 anos de incentivos fiscais para novos empreendimentos no Centro

O Morar no Centro foi aprovado em definitivo pelos vereadores e agora aguarda a sanção do prefeito Sandro Mabel para entrar em vigor.

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De autoria da Prefeitura, o projeto recebeu 1 emenda, apresentada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania).

Outras 11 foram rejeitadas.

A proposta prevê subsídios e incentivos fiscais para estimular a ocupação residencial de imóveis vazios ou subutilizados no Centro.

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Quem poderá participar do Morar no Centro?

• Imóveis fechados há mais de 12 meses;

• Hotéis e outras edificações transformadas em moradia.

A Prefeitura de Goiânia ainda vai regulamentar o programa e definir critérios de acesso, incluindo prioridade para:

• Mulheres responsáveis pela família;

• Idosos;

• Pessoas com deficiência (PcD).

Entre os benefícios previstos estão:

• Isenção de IPTU para imóveis vinculados ao programa;

• Isenção de ITBI na primeira compra de unidades novas ou recuperadas;

• Incentivos fiscais por até 10 anos para novos empreendimentos residenciais e de uso misto;

• ISSQN de 2% para serviços ligados aos projetos;

• Benefício de 50% para empresas de serviços que transferirem suas atividades para a área do programa.

Agora, o projeto segue para sanção de Sandro Mabel.

Com a sanção, caberá a Prefeitura de Goiânia regulamentar o programa, definir os critérios de participação e estabelecer como serão concedidos os subsídios e benefícios previstos no texto.